Direito Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas que tem potencial causador, ou que efetivamente causam, impacto sobre o meio ambiente. Ao disciplinar, a intenção é defender o meio ambiente no sentido de preservá-lo para as gerações presentes e futuras, conforme os padrões de qualidade ambiental estabelecidos. O Curso de Especialização em Direito Ambiental tem como objetivo auxiliar o graduado em Direito a desenvolver as competências que lhe permitam, dentre outras atribuições, prestar consultoria, auditoria e treinamento para certificação ambiental; realizar auditorias ambientais e de verificação de conformidade. E ainda, mediar conflitos relacionados ao meio ambiente. Para tanto, serão oferecidas disciplinas que contemplem o estudo das fontes formais e materiais do Direito Ambiental. As fontes formais decorrem do ordenamento jurídico, a exemplo da Constituição Federal, das leis infraconstitucionais, das convenções, dos tratados e declarações internacionais, dos atos, das normas, resoluções administrativas e da jurisprudência. Ao passo que as fontes materiais são originárias de movimentos populares, por meio das descobertas científicas e da doutrina jurídica nacional ou internacional. A metodologia, além dos estudos de casos, utilizará recursos bibliográficos baseados em documentos oficiais, literatura clássica e também atualizada.
